quarta-feira, 11 de outubro de 2023
TJ suspende decisão de Douglas Martins e Daniel Brandão retorna ao cargo de conselheiro do TCE
Nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Maranhão, através do desembargador Jamil Gedeon, suspendeu a decisão do juiz da Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, sobre o processo de escolha do advogado Daniel Itapary Brandão para o Tribunal de Contas do Estado.
O juiz Douglas Martins havia anulado o processo no início desta semana, mas a defesa do conselheiro do TCE, Daniel Brandão, recorreu e conseguiu reverter a situação no TJ do Maranhão, suspendendo a decisão.
“Posto isso, e, em especial, para evitar quaisquer dúvidas interpretativas e prejuízos ao requerente, reafirmando o teor da legislação de regência da matéria, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível interposta pelo ora Requerente em face da sentença prolatada nos autos da Ação Popular em epígrafe, até o final julgamento do apelo”, destacou Gedeon na decisão.
O mérito ainda será julgado na Segunda Câmara de Direito Público do TJ/MA.
Vale lembrar que Daniel Brandão foi empossado como conselheiro do TCE/MA no dia 16 de fevereiro de 2023. A nomeação foi assinada pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, que respondia pelo Governo do Maranhão, após o processo ter seguido os trâmites no parlamento maranhense.
Daniel Brandão ocupou a vaga que era do ex-conselheiro Edmar Cutrim, que deixou o TCE após completar 75 anos, em janeiro deste ano.
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