quarta-feira, 27 de setembro de 2023
Aluisio assina requerimento de urgência para projeto antiaborto
O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos) assinou nesta quarta-feira, 27, o requerimento de urgência para votar o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que impede o aborto no Brasil.
A urgência foi proposta pelos parlamentares antiaborto a partir da decisão da ministra do STF, Rosa Weber, de colocar em pauta o processo que trata da descriminalização do aborto em gestações de até três meses.
O projeto de lei em apreciação na Câmara propõe que os embriões, antes mesmo do nascimento, já tenham personalidade jurídica. Isso significa que eles teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Dessa forma, não poderiam ser vítimas de quaisquer formas de violência.
Placar Aborto Não
Deputados organizaram um placar que mostra quem são os parlamentares que já assinaram o requerimento de urgência do estatuto, os que não assinaram e os indefinidos. Até o momento desta reportagem, o placar aponta 278 deputados favoráveis à vida e 13 deputados que apoiam o aborto – outros 222 ainda estão indefinidos (veja aqui).
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