domingo, 27 de agosto de 2023
Em Santa Helena, prefeito Zezildo sai na frente e pagamento do novo piso da enfermagem já está na conta dos profissionais
O Ministério da Saúde informou que foram repassados na ultima quarta-feira (23), a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. 
“Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso”, informa o ministério.
O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. “Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro”, informa o ministério.
Em Santa Helena, o prefeito Zezildo Saiu na frente dos prefeito da Baixada, e por meio de suas redes sociais, divulgou com entusiasmo a boa notícia e complementou que o benefício se estende a outros profissionais da cidade.
“Além dos enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem helenenses também foram beneficiados com o pagamento do piso da enfermagem. O pagamento que já está na conta é uma merecida conquista a todos esses profissionais que cuidam da vida bravamente. Nossa gestão seguirá trabalhando para valorizar ainda mais a categoria”. Disse o prefeito.
Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
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