sábado, 12 de agosto de 2023
Após cancelamento de licitação milionária, prefeitura de Penalva celebra contrato de quase meio milhão para aniversário da cidade
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| Prefeito de Penalva, Ronildo Campos |
Depois de acatar Recomendação Ministério Público do Maranhão (MPMA), anulando licitação, no valor de R$ 5.723.724,00, aberta em junho, para contratar empresa de organização de eventos para os órgãos da administração municipal. A prefeitura de Penalva volta a firma novo contrato para realização de evento no município.
De acordo com o Diário Oficial, a prefeitura de Penalva, celebrou novo contrato de quase meio milhão de reais com a Empresa Sagaloc Locações e Serviços Ltda com sede na cidade de Bacuri. O valor do contrato é de R$ 376.800,00 (trezentos e setenta e seis mil e oitocentos reais). Referente realização de evento alusivo as comemorações de 108 (cento e oito) da cidade de Penalva.
Irregularidades na Licitação de de R$ 5.723.724,00 cancelada:
Entre as irregularidades estavam em falta o estudo técnico relativo aos quantitativos do objeto, apresentação de pesquisa de preços realizada apenas com fornecedores do mercado e coincidência no percentual de 10% de variação linear dos preços das empresas.
No edital, foi vetada participação de empresas em processo de falência ou concordata e exigida Certidão Negativa de Falência. Também foram exigidos alvará de localização e funcionamento e certidão simplificada emitida pela Junta Comercial da cidade-sede da empresa.
Além disso, o edital não incluiu exigências relativas ao Sistema de Registro de Preços e foi assinado pelo pregoeiro municipal. Por sua vez, a ata de registro de preços foi assinada pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pelo pregoeiro oficial do Município.
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