segunda-feira, 5 de junho de 2023
TCE dá 48h para Câmara de Mirinzal regularizar Portal da Transparência
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu 48 horas para que a Câmara Municipal de Vereadores de Mirinzal regularize o Portal da Transparêcia.
Segundo informações da Corte, foi emitido um alerta após análise realizada pelo Núcleo de Fiscalização I que constatou a indisponibilidade do site.
O documento foi assinado pelo auditor estadual de Controle Externo do TCE, Fábio Alex Costa Rezende de Melo.
Diante disso, o Tribunal deu um prazo máximo para a regularização, sob pena de Representação e aplicação de sanções no âmbito da Legislação.
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