quarta-feira, 17 de maio de 2023
TSE vai notificar Câmara para cumprimento de cassação de Deltan
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviará uma notificação à Câmara nesta quarta-feira (17) para comunicar da decisão que cassou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).A regra atual determina que não cabe à Casa analisar o mérito da determinação do tribunal, apenas cumprir a ordem sem a possibilidade de reverter a perda de mandato do parlamentar, que foi chefe da força tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal antes de entrar para a política.
Apesar disso, nessas situações o Legislativo costuma cumprir um rito formal e burocrático após receber a notificação e abrir um prazo, geralmente de cinco dias, para o deputado se manifestar.
A tramitação deve ser conduzida pela Corregedoria da Câmara, atualmente chefiada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE). Após Deltan apresentar sua defesa, o relator prepara um relatório e o apresenta à Mesa Diretora para a declaração oficial da perda de mandato.
Assim, não há previsão de votação no plenário ou algum tipo de debate na Casa sobre a decisão do TSE. A única chance de Deltan reverter o cenário atual seria conseguir uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos da decisão da corte eleitoral.
Nesse caso, ele teria que entrar com recurso no Supremo e o processo precisaria ser distribuído a um ministro mais simpático à Lava Jato. No entanto, mesmo se isso ocorrer, posteriormente a decisão individual teria de ser referendada pelo restante da corte.
Na avaliação de integrantes do tribunal, é pouco provável que ele consiga maioria no plenário em seu favor. Primeiro, porque ele já inicia o debate com três votos contrários, uma vez que a decisão do TSE foi unânime e os três integrantes do Supremo que compõem a corte eleitoral votaram contra ele.
Segundo, porque há uma corrente no STF que sempre foi crítica dos métodos adotados por Deltan quando era procurador da Lava Jato e que não hesitará em trabalhar pela manutenção da perda de mandato do paranaense.
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