terça-feira, 9 de maio de 2023
Promotoria apura compra supostamente irregular de pneus e peças de veículos em São Pedro dos Crentes
As investigações estão sob o comando da promotora de justiça, Dailma Fernandéz, e iniciaram ainda no ano passado visando averiguar denúncias de irregularidades encontradas no contrato de fornecimento dos produtos automotivos celebrados pelo Executivo municipal.
Para a representante ministerial, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em resguardo dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da publicidade, da eficiência e, ainda, da probidade administrativa.
Diante disso, determinou uma investigação mais aprofundada sobre o caso e estipulou um prazo de um ano para que os trabalhos sejam concluídos.
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