terça-feira, 23 de maio de 2023
Justiça bloqueia R$ 4 milhões da Prefeitura de Imperatriz por irregularidades em hospital
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A juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, decretou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas da Prefeitura de Imperatriz, administrada por Assis Ramos, por irregularidades em hospital municipal da cidade.A decisão acolheu o pedido do Ministério Público estadual que alegava falta de pagamentos e de serviços essenciais na unidade hospitalar.
Além do bloqueio, a magistrada determinou que o município apresente um plano de ação no prazo de até 90 dias para o amplo restabelecimento do quantitativo de servidores e profissionais de saúde contratados e serviços oferecidos no Hospital e multa diária de R$ 50 mil com limite de R$ 10 milhões por cada item descumprido das decisões.
Ana Lucrécia Sodré mandou ainda a cópia dos autos à autoridade policial para que seja instaurado um procedimento investigatório visando a apuração o descumprimento de ordens judiciais pelo secretário municipal de Saúde, que foram deferidas nos autos do processo nº. 0801825-64.2023.8.10.0040, no qual determinava a garantia, mesmo que minimamente, da regularidade e continuidade da prestação do serviço público de saúde, de natureza constitucional e essencial, no âmbito do HMI.
A Prefeitura tem 15 dias para cumprir todos os comandos da decisão executada.
A magistrada determinou ainda que a prefeitura deve manter sem interrupção, os pagamentos dos fornecedores e prestadores de serviços da unidade, e elaborar um plano para regularização dos pagamentos atraso. Outra determinação foi a implementação de mais dez leitos de UTI no prazo de até 30 dias, assim como e a imediata substituição do aparelho de radiografia do Hospital.
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