quinta-feira, 13 de abril de 2023
MP Eleitoral se manifesta a favor de inelegibilidade de Bolsonaro
O Ministério Púbico Eleitoral, manifestou-se a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Em parecer emitido nesta segunda-feita, 12, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, diz haver indícios de abuso de poder político na participação do ex-chefe do Executivo em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
Segundo a ação – que tramita em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso -, Bolsonaro proferiu ataques contra o sistema eleitoral brasileiro.
Com a apresentação do parecer ministerial, cabe agora ao ministro Benedito Gonçalves elaborar seu relatório sobre o caso e emitir seu voto.
Depois disso, ele envia um comunicado à presidência do TSE informando que a ação está pronta para ser julgada. É o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, quem marca a data do julgamento.
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