sábado, 11 de março de 2023
MP pressiona prefeito de Cururupu por falta de transparência
As informações foram confirmadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em que o município aparece classificado como “DESCUMPRE com as exigências de transparência prevista no art. 48, incisos II e
III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº. 101/2000”, conforme Relatório nº. 6922022.
O MPMA – Ministério Público do Maranhão estabeleceu o prazo de 10 dias para que Aldo Lopes adote as medidas administrativas necessárias para que sejam regularizadas as pendências encontradas no sítio eletrônico já implantado, de links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos).
Além disso, o prefeito terá que promover a correta implantação do Portal da Transparência, no prazo de 10 dias.
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