segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
Representação que pedia cassação de Josimar é arquivada na Câmara Federal
Mesa Diretora da Câmara Federal arquivou a representação 15/2022 que pedia a cassação do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar.
O arquivamento ocorreu em 31 de janeiro, último dia da legislatura anterior e foi justificada com o artigo 105 do Regimento Interno da Casa, que impõe o arquivamento de representações, salvo algumas exceções -, apresentadas e não concluídas em legislaturas anteriores.
“Art 105 – Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as: I – com pareceres favoráveis de todas as Comissões; II – já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno; III – que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias; IV – de iniciativa popular; V – de iniciativa de outro Poder ou do Procurador – Geral da República”, diz trecho do artigo.
O pedido de cassação de Josimar foi apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade e foi arquivado antes mesmo de ter sido conhecido o teor do parecer do processo, protocolado no Conselho de Ética pelo relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), no início do mês de dezembro de 2022.
Em caso de interesse, a sigla poderá desarquivar a representação mediante requerimento. “Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava”.
Após o arquivamento, o deputado federal foi empossado no dia seguinte, 1º de fevereiro, para exercício do novo mandato na nova legislatura.
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