quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
Apicum-Açu recebe ponto digital que amplia acesso ao Judiciário
O termo judiciário de Apicum-Açu, pertencente à Comarca de Bacuri, recebeu sala do projeto “Justiça de Todos” durante solenidade realizada nesta quarta-feira, 1º, pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e Prefeitura Municipal de Apicum-Açu. A partir de agora, o jurisdicionado tem a garantia de participação em audiências por videoconferência diretamente da sala instalada no município, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir o tempo de duração do processo.
A plataforma, que possui comunicação direta com o Fórum de Bacuri, também pode ser utilizada por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual. As mulheres em situação de Violência Doméstica que por alguma razão não queiram se dirigir à Delegacia de Polícia Civil, poderão solicitar a Medida Protetiva de Urgência (MPU) por meio do ponto digital em Apicum-Açu.
Durante a solenidade, o juiz Humberto Alves Júnior, titular da Comarca de Mirinzal e respondendo pela Comarca de Bacuri, ressaltou o compromisso do Poder Judiciário do Maranhão em garantir às pessoas, acesso à Justiça. “É uma honra estar aqui inaugurando a 55ª sala do projeto Justiça de Todos, que leva à sociedade um amplo acesso aos serviços oferecidos pelo Judiciário, com dignidade e agilidade”, pontuou. O magistrado também elencou diversos serviços que podem ser efetivados pelo ponto digital, como consulta processual, certidões negativas, dentre outros.
O prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, ressaltou o momento de alegria e felicidade em participar de um ato tão especial para a população apicum-açuense. “Para ir e voltar até Bacuri, onde o fórum está instalado, a nossa população desembolsa em média R$ 40, e a partir de hoje deixa de gastar esse dinheiro e passa a contar com esse espaço de acesso ao Judiciário”, finalizou.
O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da Secretaria-Geral da Corregedoria Geral da Justiça, representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, na solenidade. Ele ressaltou que o projeto Justiça de Todos é uma forma de aproximar o Judiciário da população, principalmente nas cidades termo judiciário que não são sede de comarcas e por isso não tem estrutura forense. “Com essa iniciativa mostramos para a sociedade que o Poder Judiciário está presente em Apicum-Açu, pronto para atender as demandas da população”, afirmou o magistrado.
Participaram da solenidade, a vereadora Josinalva Ribeiro Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Apicum-Açu; o advogado Alberto Magno Ferreira, procurador-geral do município; e o promotor de Justiça, Igor Adriano Marques; vereadores, secretários municipais e demais autoridades do município.
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