segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
Flávio Dino anuncia decreto que altera política de armas
Como foi prometido, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já assinou o decreto que altera a política de armas criada no Governo Jair Bolsonaro (PL).
O texto proíbe, por exemplo, que CACs (caçadores, colecionadores e atiradores esportivos) transportem armas com munição dentro. Além disso, estão suspensos, até a edição de nova regulamentação, os registros de novas armas de uso restrito, como os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), e novas autorizações de clubes de tiro.
Flávio Dino destacou que o decreto dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país.
“Vamos estabelecer um marco normativo, promover o controle responsável de armas, colocando fim a esse ‘liberou geral’, que acabou trazendo consequências tão duras para as famílias, as escolas, locais de trabalho. Com isso, vamos sinalizar um novo momento na segurança pública no brasil”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
É aguardar e conferir, mas tanto Lula quanto Dino já haviam dito que iriam alterar a política de armamento no Brasil.
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