segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Prefeito de Cachoeira do Piriá é afastado do cargo por 90 dias
A desembargadora Gleide Pereira Moura afastou o prefeito de Cachoeira do Piriá, Raimundo Nonato Alencar Machado, popularmente conhecido como "Mundô Machado", pelo prazo de 90 dias, para instrução e julgamento de ação por improbidade administrativa proposta pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará, que tem jurisdição sobre o município de Cachoeira do Piriá. Com a decisão, o vice-prefeito, Antonio Magno Maurício Neres, assume a titularidade do cargo.
O gestor municipal é acusado de fraudar licitações e realizar o pagamento integral por serviços não realizados em contratos irregulares com empresas de fachada e por obras não concluídas a exemplo de uma UBS na vila de Cidapá, de uma quadra esportiva e até de pontes no interior do município.
Ante ao exposto no peça processual, a magistrado afirma em sua decisão: “defiro parcialmente o pedido de liminar formulado, para tão somente afastar o prefeito do município de Cachoeira do Piriá pelo prazo de 90 [noventa] dias para análise do Ministério Público e posterior deliberação do relator”.
Decisão
Como esclareceu a magistrada, relatora do processo, a medida judicial para afastar o prefeito Mundô foi necessária para garantir a imparcialidade do período de produção de prova e a instrução processual.
As acusações vão de encontro com a obrigação voltada à administração pública de se estar de acordo com seus princípios reguladores e demais normas jurídicas deles decorrentes, respeitando aos princípios da impessoalidade, publicidade, eficiência, finalidade, igualdade, supremacia do interesse público sobre o privado, da lealdade e da boa-fé administrativa, da motivação, da razoabilidade e da proporcionalidade.
Matéria referente ao Mandado de Segurança nº 0819888-86.2022.8.14.0000
Via santaluzia-online
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
CUIDE DO SEU SORRISO
INTERNET EM ALTA VELOCIDADE
0 comentários:
Postar um comentário