terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Ministério Público aponta falta de transparência em execuções de obras em Amarante
O prefeito Vanderly Gomes Miranda está no centro de uma investigação do Ministério Público, que apura irregularidades constatadas nas execuções de obras e reformas realizadas pela Prefeitura de Amarante do Maranhão, no que diz respeito à publicidade da obra.
O promotor Carlos Róstão Martins Freitas instaurou o Inquérito Civil Público, após o trâmite da Notícia de Fato, para apurar possível descumprimento constitucional de transparência, no que consiste informações sobre as obras públicas em execução, com fixação de placas.
O MP considerou que há fortes indícios de descumprimento da legislação ordinária vigente, que considera a observância da publicidade como regra geral e o sigilo, a exceção.
O documento também requereu reposta do chefe do executivo municipal, a ser cumprida no prazo de cinco dias, alegando que o prefeito vem descumprindo os prazos concedidos anteriormente.
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