sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Prefeitura de Bacuri e Ministério Público assinam TAC para reforma e ampliação de 12 escolas
Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado nesta quinta-feira, 11, entre o Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura de Bacuri, foi acertada a construção, reforma e ampliação de todas as 12 escolas municipais.
Assinaram o documento o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, o prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, e o secretário municipal de Educação, Rosinaldo Silva Campelo.
Conforme o TAC, o Município tem até o dia 30 de novembro deste ano para realizar os serviços nas unidades escolares, localizadas na sede e na zona rural. Estão previstas reformas nos pisos, paredes, rede elétrica, bem como pintura e colocação de forros nos tetos. Serão instalados aparelhos sanitários adequados à faixa etária dos alunos e realizada a substituição e manutenção de portas e janelas quebradas, além da garantia de acessibilidade e materiais de segurança para alunos e funcionários.
Em caso de descumprimento das obrigações, o Município de Bacuri poderá ser obrigado a pagar multa diária de R$ 500.
Durante a assinatura do ato participaram vereadores da Comissão de Educação, conselheiros do Fundeb, procuradora do município, secretário de Finanças, além de servidores do Ministério Público.
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