quarta-feira, 10 de agosto de 2022
617 nomes do Maranhão estão na lista dos “inelegíveis” do TCU
617 gestores ou ex-gestores públicos do Maranhão aparecem na lista do Tribunal de Contas da União com contas reprovadas nos últimos oito anos. Tecnicamente estão inelegíveis e não poderão disputar as eleições de 2022.
A relação que foi entregue pelo TCU ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, na manhã desta quarta-feira (10).
Em todo o Brasil são 6.804 gestores ou ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares. No Maranhão, a conta chega a 617 (veja a lista completa aqui)
Só entra na lista do TCU o gestor que teve contas julgadas irregulares em processos dos quais não cabem mais recursos.
Um gestor público tem suas contas julgadas irregulares pelo tribunal quando comete alguma das irregularidades: prejuízo aos cofres públicos devido a ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; comissão no dever de prestar contas; prática de ato de gestão considerado ilegal, ilegítimo ou antieconômico.
Caberá à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato, com base nos critérios definidos na Lei da Ficha Limpa.
Em ano eleitoral, o papel do TCU se restringe a enviar ao TSE a lista de pessoas físicas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos que antecedem a eleição.
Segundo o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU.
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