terça-feira, 12 de julho de 2022
Vídeo eleitoreiro divulgado por Weverton Rocha vira alvo por propaganda irregular
O senador e pré-candidato ao governo do Maranhão, Weverton Rocha (PDT), vira alvo mais uma vez da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por divulgar vídeo de cunho eleitoral em período vedado.
Segundo o procurador, Hilton Melo, foi feito disparo de mensagens em massa por meio do Whatsapp, cujo conteúdo seria um vídeo do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, declarando apoio a Weverton Rocha, em entrevista concedida à TV Mirante, seguido de trecho de vídeo com o pré-candidato, agradecendo pelo apoio.
Melo afirmou que no referido vídeo foram proferidas falas que podem configurar, em tese, violação ao art. 36 da Lei nº 9.504/97 (“A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”).
Para apurar o caso, foi instaurado um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), onde devem ser reunidos elementos comprobatórios que irão permitir uma eventual ação da PRE contra o pdetista por atos de propaganda irregular disciplinados nos arts. 36 e 39, §8º, da Lei n. 9.504/97.
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