segunda-feira, 18 de julho de 2022

TCE condena ex-vereador a devolver R$ 63,3 mil



O ex-vereador Sandro Rogério Coelho Maciel, de Axixá, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver ao erário um total de R$ 63,3 mil, além do pagamento de multa de R$ 3,1 mil.

A decisão foi tomada na sessão do Pleno da última quarta-feira (14), quando foi reprovada as contas da Câmara Municipal do município de Axixá referente ao exercício de 2015.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregular a Tomada de Contas Especial encaminhada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – Fapema, imputando débito de R$ 37,8 mil a Carlos Alberto Bezerra Tomaz, para ressarcir ao erário público estadual; também foi aplicada multa de R$ 3,7 mil. O processo administrativo em questão é relativo ao exercício de 2016. 

A decisão, da qual cabe recurso, sucede da ausência de prestação de contas do recurso de convênio firmado com o órgão. A Corte de Contas citou o responsável pela gestão da verba para prestar esclarecimentos, porém não houve manifestação de defesa.

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