segunda-feira, 25 de julho de 2022

Prefeituras do MA devem parar de movimentar recursos do Orçamento Secreto

Reportagem apontou recorde de extrações dentárias em Pedreiras

Uma recomendação conjunta assinada por membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC) orienta prefeitos de todo o Maranhão a deixar de transferir das contas dos fundos municipais de saúde para outras contas de titularidade das prefeituras recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas à saúde municipal.

O documento foi assinado pelo procurador da república Juraci Guimarães Júnior, pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, e pela procuradora-chefe substituta do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Flávia Leite, na esteira da abertura de um procedimento no MPF para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados a municípios maranhenses na área da saúde, provenientes do denominado Orçamento Secreto. Os desvios foram denunciados em reportagem da revista piauí.

Segundo os procuradores, como há a possibilidade de os recursos haverem sido destinados mediante fraude ao sistema de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) – com “consequente elevação exponencial do teto de gasto com saúde” – o ideal é que a verba fique na conta dos fundos municipais de saúde, para facilitar a identificação do dinheiro, “aferir se foram aplicados nas respectivas finalidades” e garantir a “responsabilização cível e penal dos responsáveis pela apropriação/desvio dos valores federais”.

“Em uma análise preliminar, os indícios de fraude na inserção de dados, em alguns municípios, são tão evidentes, que o número de procedimentos informados em um único mês chega a ser cinco vezes a sua respectiva população”, destaca o texto da recomendação.

Os representantes dos ministério públicos apontam, ainda, que uma análise preliminar da Controlaria-Geral da União “ratificou os dados da reportagem e constatou a elevação exponencial de produção hospitalar e ambulatorial, sem possibilidade de rastreio dos indivíduos atendidos e sem efetivo aumento de instalação hospitalar e número de profissionais, com a possibilidade dessa situação se estender a inúmeros municípios maranhenses”.

Baixe aqui a íntegra da recomendação.

Suspeitas – Um dos casos suspeitos citados na reportagem alvo de investigação aponta para um excessivo número de extrações dentárias em Pedreiras. A Prefeitura Municipal nega qualquer irregularidade e atribui o número a erros de digitação.

Há também denúncias envolvendo possíveis “testes fantasmas” de HIV em Santa Quitéria e uma quantidade curiosa de atendimentos médicos nas vizinhas Igarapé Grande e Bernardo do Mearim.

Outras irregularidades seriam eventual elevação exponencial do teto de gastos de saúde e prestação fictícia do respectivo serviço, tais como, número de consultas, exames, testes e aparelhos. De acordo com o MPF, a reportagem aponta fatos sob os quais já existem investigações em curso, mas em outros, ainda não há apuração.

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