quarta-feira, 13 de julho de 2022

Justiça Federal rejeita pedido do Estado para autorizar ferry

O juiz 5ª Vara Federal do Maranhão, Arthur Nogueira Feijó, negou pedido do estado e, literalmente, deu uma aula de Direito à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em despacho na terça-feira (12), o magistrado manteve o que foi recomendado pelo Ministerio Público Federal, com relação a retire de circulação o ferryboat José Humberto.

“Assim ocorre em razão do fato de que a Administração Pública não é impedida de proceder ao devido controle de seus atos e, caso necessário, adotar medidas urgentes para sanar eventuais irregularidades, como na situação de verificar posteriormente que, em vistoria realizada por peritos designados pelo Ministério Público, se constatou que as deficiências de ordem estrutural identificadas por ocasião da inspeção naval do ferryboat foram sanadas apenas em parte”, despachou.

A decisão foi, sem sombra de dúvidas, uma desmoralização tanto administrativa como jurídica ao governador Carlos Brandão (PSB).

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