sexta-feira, 20 de maio de 2022

Em nova decisão do TCE, Droga Rocha tem pagamentos suspensos em Lima Campos

Em nova decisão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu os pagamentos da Prefeitura de Lima Campos para a empresa piauiense Droga Rocha, que foi alvo da Polícia Federal por envolvimento em esquema de desvios de verbas em Santa Inês. A distribuidora já tinha tido os pagamentos suspensos em Raposa após determinação da Corte de Contas .

O TCE acolheu a Representação, com pedido de Medida Cautelar, formulada pelo Ministério Público de Contas que relatou que a Prefeitura de Lima Campos teria adquirido mercadorias junto à empresa no valor de R$ 137.466,90 mil

Entretanto, o MPC sustentou que a Droga Rocha encontra-se proibida de participar de licitações e de ser contratada por órgãos públicos, inclusive estaria com as contas bancárias bloqueadas, conforme decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no inquérito da Operação Free Rider, deflagrada pela PF em abril desse ano.

O Ministério Público de Contas requereu a suspensão de pagamentos em favor da distribuidora piauiense, até que ocorra ato de fiscalização da Unidade Técnica constatando a correta execução do contrato e a economicidade dos valores contratados ou até a apreciação do mérito da representação.

Com base nas informações prestadas pelo MPC, a Corte de Contas deferiu o pedido e suspendeu os pagamentos. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa de até R$ 50 mil.

A Prefeita de Lima Campos, Dirce Prazeres Rodrigues, e a secretária de Saúde, Lidiane de Sá Curvina foram intimadas para que se pronunciem sobre o caso em até 10 dias.

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