quarta-feira, 16 de março de 2022

Contrato de R$ 420 mil entre Prefeitura de Buriti e advogados é alvo do Ministério Público


Contrato firmado entre a Prefeitura de Buriti e o escritório Bertoldo Rego Advocacia e Consultoria está na mira do Ministério Público. A empresa também é conhecida como Rêgo Carvalho Gomes.

O promotor de Justiça da cidade, Láecio Ramos do Vale, instaurou um Procedimento Administrativo para levantar informações sobre possível irregularidade na contratação dos advogados pelo Executivo municipal.

A reportagem do Blog do Neto Ferreira verificou que o contrato em questão foi celebrado por inexigibilidade de licitação pelo valor de R$ 420 mil em fevereiro de 2021.

Laécio do Vale relatou que as suspeitas contra o escritório de advocacia vieram à tona após a 2ª Promotoria Especializada de Açailândia enviar um relatório afirmando que a mesma empresa teria patrocinado causas eleitorais de interesse do atual Prefeito de Buriti.

O promotor determinou o encaminhamento dos autos à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça para o parecer técnico sobre o processo de inexigibilidade.

Além disso, o representante ministerial determinou a realização de buscas no sistema PJE da Justiça Eleitoral para verificar se os advogados que integram o referido escritório de advocacia atuaram em processos eleitorais de interesse do atual prefeito de Buriti, José Arnaldo Araújo Cardoso.

Láecio também quer para averiguar se no processo de prestação de contas da campanha eleitoral do gestor há contrato de prestação de serviços, nota fiscal e comprovante de pagamento, com recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a algum advogado integrante da mencionada banca de advocacia.

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