quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

Promotoria apura ilícitos em operações bancárias da Câmara de Centro Novo


O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, está apuração supostas ilicitudes em operações bancárias da Câmara Municipal de Centro Novo.

A investigação preliminar iniciou após o ofício n.º o 26270/2019-BCB/DECON ter sido enviado pelo Banco Central do Brasil informando que detectou que algumas operações bancárias da Casa Legislativa configurou, em tese, ilícitos penais, tipificados no art. 312, caput, do Código Penal, que trata de apropriação indevida de dinheiro público e no art. 1° da Lei 9.613 que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

As transações bancárias teriam ocorrido no ano de 2017.

O caso está com o promotor Francisco Hélio Porto Carvalho que afirmou que além dos ilícitos penais, a irregularidade pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa.

Portanto, a Câmara de Centro Novo está sendo investigada por indícios de irregularidades administrativas e penais.

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