domingo, 12 de dezembro de 2021
Relator vota contra cassação de Duarte Júnior no TSE
O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o primeiro a depositar seu voto no julgamento virtual do deputado estadual Duarte Júnior (PSB) por abuso de poder nas eleições de 2018, quando ele se elegeu para uma cadeira na Assembleia Legislativa
Ele é o relator do processo e manifestou-se pela rejeição da ação na sexta-feira (10).
Os demais ministros têm até a próxima quinta-feira (17) para apresentar seus votos.
A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral é pela cassação e declaração de inelegibilidade do parlamentar.
Duarte é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta no Maranhão pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O deputado foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, em maio deste ano, mas a PRE recorreu.
Segundo a denúncia, ele usou a estrutura do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão que dirigiu até antes do pleito, para obter a vitória nas urnas.
No processo, o então procurador eleitoral no estado, Pedro Henrique Castelo Branco, apontou abuso da promoção pessoal do comunista via Procon-MA.
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