sexta-feira, 19 de novembro de 2021
PF fecha rádios clandestinas no interior do Maranhão
A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (18), o fechamento de rádios clandestinas no interior do Maranhão, dentro da Operaçào FM Ilegal.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois em Brejo e um em Santa Rita.
As investigações começaram a partir de fiscalizações feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio das quais observou-se o funcionamento de rádios sem a devida anuência do Poder Público, o que gerou a interdição dos estabelecimentos e lacre dos respectivos aparelhos transmissores.
A Polícia Federal verificou que mesmo após a interdição feita pela Anatel, as rádios continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades.
A operação apreendeu transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a 4 anos de detenção e multa.
As investigações seguem com o objetivo de identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas.
A ação irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar o aparecimento de frequências espúrias, prejudicando a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.
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