sábado, 6 de novembro de 2021
Márcio Jerry retorna ao mandato de deputado para evitar voto de Gastão a favor de proposta de Bolsonaro
O Secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry retorna ao mandato de depurado federal, nesta segunda-feira(8).
“Para votar NÃO à PEC do calote nos precatórios dos professores. Votar em defesa dos professores e professoras, em defesa da educação”, disse Jerry, ao revelar ao blog do John Cutrim que volta à Secid após votação do segundo turno da PEC.
O seu suplente, Gastão Vieira, do PROS, votou pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, que ficou conhecida como PEC do Calote.
Gastão tem votado a favor de pautas do governo Bolsonaro.
Emendas
Às vésperas da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) liberou quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados. Foram R$ 909,7 milhões em emendas de interesse dos deputados federais em apenas dois dias, a partir do chamado “orçamento secreto”.
Os recursos foram empenhados pelo governo nos dias 28 e 29 de outubro, conforme levantamento da ONG Contas Abertas. O empenho é a fase em que o governo reserva o dinheiro para efetuar o pagamento. No dia da votação, 3 de novembro, foram liberados mais R$ 52 milhões em emendas. Na prática, o governo empenhou, em apenas três dias, R$ 961,7 milhões para ações de interesse dos deputados.
O movimento, considerado atípico, ocorreu em um momento em que a base do governo na Câmara dos Deputados lutava para conseguir apoio para aprovar a PEC, que abre espaço para o lançamento do Auxílio Brasil, o programa social que substituirá o Bolsa Família. O governo pretende pagar R$ 400 de auxílio a cerca de 17 milhões de famílias até o fim de 2022, ano em que Bolsonaro tenta a reeleição.
Acordo
Houve acordo para pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e necessidade de financiamento do Auxílio Brasil como principais fatores para a aprovação da PEC dos Precatórios.
O acordo permitiu que, em vez de ter os precatórios divididos em dez anos, os professores recebam 40% em 2022 e o restante em duas parcelas de 30% nos anos subsequentes.
A proposta, no entanto, foi criticada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF). “Estamos aqui trazendo uma profunda insegurança jurídica para o Brasil. Precatório é decisão judicial sobre pagamento. Eu não consigo entender a vantagem de dividirmos o pagamento dos precatórios dos professores em três vezes, se a Justiça manda pagar em uma vez”, afirmou.
O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), também criticou a proposta. “Queremos que o professor receba integralmente o que lhe é devido, que o município e os estados tenham o apoio e que não se precise dar calote, muito menos, fazer chantagem irresponsável e mentir para a população dizendo que, se esse projeto não for aprovado, não haverá dinheiro para programas sociais”, disse.
Via Jhon Cutrim
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