quinta-feira, 14 de outubro de 2021

TCE julga irregular convênio entre Sagrima e Associação Cultural Pororoca de Arari/MA

O pleno do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) julgou irregular a tomada de contas especial referente a convênio entre a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) e a Associacão Cultural Pororoca de Arari/MA.

O voto do relator, conselheiro Edmar Cutrim, acolheu o Parecer do Procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Douglas Paulo da Silva, divergindo apenas quanto ao percentual da multa.

A responsável, Tacita Andrea Lima Pereira, presidente da Associação Cultural Pororoca, foi condenada a restituir ao tesouro público o valor correspondente ao dano causado, de R$136.000,00 e ao pagamento de multa no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), correspondendo a 5% do valor referido.

Os danos são referentes a custo com combustível e locação de transporte de melancia e estrutura pra a programação cultural de uma festa no município de Arari.

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