quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Prefeito Facinho sanciona Lei que cria Bolsa Estudante-Eja em Cândido Mendes



O Prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio, (Facinho), sancionou a lei Municipal Nº 446/2021 que autoriza a criação do “Programa Bolsa Estudante –EJA). “O Programa tem como objetivo estimular a matrícula e permanência do aluno, a redução do analfabetismo e promoção de estudantes de baixa renda nos cursos oferecidos pelo Município no âmbito da Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio da concessão de bolsa de estudos aos estudantes beneficiários.”

O benefício, que tem caráter temporário, consiste em um repasse de R$ 60,00 (Sessenta reais) para os alunos que atenderem os seguintes requisitos:

• Estar regularmente matriculado em curso de Educação de Jovens e Adultos oferecido em estabelecimento de ensino municipal;

• Ter idade igual ou superior a 15 anos na data da adesão ao programa;

• Ser comprovadamente assíduo, atingindo frequência mínima de 80% nas aulas e nas atividades complementares disponibilizadas incluindo oficinas de qualificaçãoprofissional;

• Firmar aceitação expressa às normas para recebimento do benefício, mediante assinatura de

Termo de Adesão no qual constem as condições, valores e períodos do depósito, condições para abertura e manutenção da bolsa;

• Autorizar o cancelamento da Conta-Poupança individual que para depósito da bolsa de estudo e

transferência dos valores para a Conta-Corrente do município em caso de perda de condição para manutenção da “Bolsa Estudante- EJA”

Outros requisitos podem ser encontrados em https://candidomendes.ma.gov.br/transparencia/diario. Para o prefeito, essa é uma forma de incentivar a população candidomendense a retornar aos bancos da escola, pois segundo ele, só a educação produz a cidadania.

Via Livia Noticias

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