domingo, 24 de outubro de 2021
Governo Flávio Dino inscreve Bolsonaro na divida ativa por multa de R$ 80 mil
O hábito de circular pelo país sem máscara e de promover aglomerações mesmo em momentos críticos da pandemia da Covid-19 pode pesar no bolso do presidente Jair Bolsonaro. O Maranhão já o inscreveu na dívida ativa do estado por causa de uma multa de R$ 80 mil, valor que pode vir a ser cobrado judicialmente. Há ainda autuações não pagas em São Paulo que podem somar R$ 3.868,97, no mínimo.
Bolsonaro esteve na cidade de Açailândia (MA) para entregar 287 títulos de propriedade rural no dia 21 de maio deste ano. Como de costume, ao chegar ao local, o presidente, sem máscara, cumprimentou apoiadores que se aglomeravam atrás de uma grade de proteção. No discurso, ele fez críticas ao governador e seu adversário político Flávio Dino, na época no PCdoB, e perguntou para a plateia quem era “o gordinho ditador do Maranhão”.
Um decreto estadual proibia a realização de eventos com mais de cem pessoas. O auto de infração diz que fotos e vídeos não deixam dúvida de que Bolsonaro cometeu “transgressões da legislação sanitária vigente”. Foi ainda considerado que houve agravante porque, supostamente, ele agiu com dolo (intenção). O documento também diz que a Presidência realizou o ato “sem os mínimos cuidados exigidos nas normas referentes à Covid-19”.
A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência apresentou defesa em junho em que contestava o fato de a notificação ter sido feita por e-mail. Alegava ainda que autoridades do estado haviam dado aval ao ato. Os argumentos não foram aceitos. As autoridades maranhenses afirmam que a notificação atendeu ao seu propósito, ou seja, o governo federal de fato tomou ciência da multa. E alegam que a autorização para o evento continha a observação da necessidade de cumprimento de decretos.
O presidente tinha até o início de agosto para pagar os R$ 80 mil. Como não o fez, foi inscrito na dívida ativa. O advogado tributarista Marcos Catão explica que a inclusão na lista de devedores é uma fase anterior à execução.
— Se não pagar, entra em execução judicial.
Com informações de O Globo
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