terça-feira, 26 de outubro de 2021
Contran define prazos para a renovação da CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu, por meio da Deliberação 241, de 20 de outubro de 2021 novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade de veículos e de outros processos e procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Trânsito no Maranhão.
As CNHs com data de vencimento em março, abril e maio de 2020, por exemplo, devem ser renovados até dezembro de 2021 (conferir tabela abaixo). A medida diz respeito também à Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Em relação ao processo de primeira habilitação, continua com o prazo de validade indeterminado até nova decisão do Contran.
Os prazos alterados pela normativa estavam suspensos devido às medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Deliberação revoga a Portaria Contran nº 221, de 29 de março de 2021, e a Resolução Contran 837, de 8 de abril de 2021.
De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Francisco Nagib, a suspensão dos prazos de validade da CNH pelo Contran ocorreu em atendimento a um pedido do departamento maranhense. “A pandemia mexeu não somente com a questão da saúde das pessoas, mas também com a economia e os custos domésticos da população. Então, sensíveis a esta situação, solicitamos ao Contran a suspensão, por tempo indeterminado, da validade da CNH no Maranhão e fomos atendidos. Agora, com a pandemia sob controle, e a rotina da população sendo retomada, em uma medida de segurança, o Contran decidiu retomar os prazos de processos relativos ao Sistema Nacional de Trânsito, principalmente de renovação da Carteira de Habilitação, pois trata-se de um documento essencial para a condução de veículos”, explica Francisco Nagib.
Agendamento on-line – O gestor afirma que não precisa corre-corre dos condutores ao Detran-MA para renovação da CNH, pois foi definido um cronograma com os prazos a partir da validade dos documentos (verificar abaixo). O atendimento continua sendo feito por agendamento, no site detran.ma.gov.br. O usuário pode optar em ser atendido na Sede, na Vila Palmeira; ou nos Postos Avançados do Calhau, Posto Procon BR-135; Viva do Shopping da Ilha e da Beira-Mar (antigo Casino Maranhense). No interior do estado, há também Postos Avançados e Ciretrans.
A nova deliberação também define novos prazos para defesa de autuação, identificação de condutor infrator, apresentação de defesa processual e de recursos em processos de prazos do direito de dirigir e de cassação de documentos de habilitação.
Foram definidos, ainda, novos prazos para a adoção de providências necessárias para a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 4 de novembro de 2021 e para registro de licenciamento de veículos novos também adquiridos a partir de 4 de novembro de 2021 e para as CNHs com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2022. Assim, o veículo novo adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021.
A transferência de propriedade do veículo adquirido entre 3 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021.
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