sexta-feira, 11 de junho de 2021
Prefeitura de Carutapera realiza Dia "D" da campanha contra o Trabalho Infantil
Através de ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Prefeitura de Carutapera realiza neste sábado,12/06, uma ampla campanha pela erradicação do trabalho infantil no município.
Desde 2002, o dia 12 de junho é considerado o "Dia Mundial contra o Trabalho Infantil", data em que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil.
A cada ano é escolhido uma tema para servir de base da campanha visando sensibilizar a população para a questão.
De acordo com a legislação brasileira, todo trabalho executado por pessoa com menos de 16 anos de idade é considerado trabalho infantil.
Porém, é lícito o trabalho a partir dos 14 anos de idade na condição de aprendiz. Na faixa etária de 16 a 18 anos, é proibido a execução de trabalhos em atividades insalubres, perigosas ou danosas; trabalho noturno; trabalhos que envolvam cargas pesadas e longas jornadas; e trabalhos em locais ou serviços prejudiciais ao bom desenvolvimento psíquico, moral e social.
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