sábado, 12 de junho de 2021
MOB regulamentará lei de Yglésio que prioriza médicos no transporte aquaviário
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) vai regulamentar a lei do deputado Yglésio Moisés (PROS), que prioriza médicos no transporte aquaviário. Esse foi o resultado de uma reunião realizada na tarde da última terça-feira (8), na sede da MOB, entre o parlamentar, o presidente do órgão, Daniel Carvalho, e demais dirigentes da agência para discutir o funcionamento da lei no Maranhão.
Com a sanção da Lei 11.480/2021, de autoria de Yglésio, médicos passaram a ter prioridade no transporte aquaviário em todo o Maranhão, a exemplo dos ferryboats, balsas e outros meios similares. A lei tem o objetivo de agilizar o fluxo intermunicipal de médicos para garantir melhor atendimento a pacientes.
Segundo o parlamentar, como os trechos que regulamentavam o funcionamento da lei foram vetados pelo governador Flávio Dino (PCdoB), os quais sugeriam tempo mínimo para a compra das passagens pelos médicos e número de vagas por viagem, houve a necessidade da edição de portaria regulamentando os critérios a serem seguidos pelos profissionais durante as viagens.
“Com a sanção da lei, a MOB vai especificar quais os procedimentos que devem ser adotados, o que os profissionais devem fazer para ter esse direito e, assim, possamos dar cumprimento à lei, obedecendo e dando prioridade a quem, de fato, está exercendo sua função de trabalho na saúde pública”, pontuou Daniel Carvalho.
Com a regulamentação, os profissionais médicos deverão seguir critérios estabelecidos para terem direito à prioridade prevista na lei, ajudando a evitar que médicos fora de suas atividades tenham direito ao trânsito prioritário.
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