sexta-feira, 4 de junho de 2021

DECRETO : Prefeitura de Godofredo Viana apresenta novas medidas para combater Covid-19

A prefeitura de Godofredo Viana apresentou, nesta quarta-feira (2), por meio de decreto, novas medidas para combater a Covid-19 no município. O decreto compreende o período de 3 a 10 de junho. Veja AQUI.

As medidas sanitárias mais rígidas são devido ao aumento dos indicadores crescentes no município e em todo o estado.

Entre as medidas, bares, restaurantes, lanchonetes e similares não poderão ultrapassar lotação de 50%. Sendo 4 pessoas por mesa.

Além disso, voltam a ficar suspensos os eventos artísticos, culturais, políticos, comerciais e outros eventos que possam provocar aglomeração de pessoas.

O funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres deverão ter lotação de 50% de sua capacidade, salões e academias de ginástica. Fica determinado o horário de funcionamento a partir de 07:00 horas até às 21:00 horas

Em todos os locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados, é obrigatório o uso de máscaras de proteção, descartáveis, caseiras, ou reutilizáveis, conforme determinado pela ANVISA; além disso deve ser observado o distanciamento social, limitando-se, ao estritamente necessário, a circulação de pessoas.

O descumprimento das medidas que constam no decreto acarretará em multa no valor que varia de R$ 2.000,00 a R$ 1.500,000 ,00 por cada infração realizada. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ter a licença suspensa ou cassada.

Para garantir a aplicação do decreto, as fiscalizações serão realizadas pela Vigilância Sanitária que estão autorizados a fazer o uso do poder de polícia para apreender bens e fechar estabelecimentos.

Confira o decreto AQUI

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