terça-feira, 4 de maio de 2021
Assembleia Legislativa: Plenário aprova PL de autoria do Dr. Yglesio que garante prioridade a médicos em ferryboats e embarcações similares
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 549/19, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que dispõe sobre o acesso prioritário aos profissionais de medicina em ferryboats e embarcações similares do transporte intermunicipal de passageiros no Maranhão, inclusive os realizados nos rios, lagos, lagoas e baías, que operam em linhas regulares e travessias.
Na justificativa, o deputado garante que o projeto valoriza o exercício da profissão e o atendimento do cidadão que, segundo ele, espera ser atendido sempre de forma pontual.
“É de conhecimento geral a precariedade do acesso aos profissionais de medicina por parte da população residente no interior do Estado. Este é um dos fatores que geram a superlotação dos hospitais públicos da capital. Por isso, estamos garantindo o comparecimento dos profissionais aos postos de trabalho e o acesso da população local aos serviços médicos”, explicou.
O PL ressalta que, para fazer jus ao benefício, o profissional deverá adquirir para si e para seu veículo a passagem em até 15 minutos antes da partida das embarcações.
Em outro ponto, a matéria diz também que cada embarcação reservará duas vagas por travessia. E na hipótese de uso destas, a empresa fica obrigada a comprovar que o beneficiário é excedente.
“Nossa proposição visa facilitar o acesso à prestação da saúde, segundo diretriz do artigo 196 da Constituição Federal”, reiterou Yglésio, em sua justificativa.
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