quinta-feira, 13 de maio de 2021
Aprovados decretos de calamidade pública referentes aos municípios de Caxias e Governador Nunes Freire
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão da última terça-feira (11), dois projetos de decretos legislativos com pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em Caxias e Governador Nunes Freire, em decorrência da pandemia da Covid-19. Agora, os projetos vão à promulgação.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia, deputado Adelmo Soares (PCdoB), é o relator dos dois projetos de decretos. Conforme os pareceres, a iniciativa visa facilitar aos gestores municipais a contratação de serviços e a aquisição de produtos e medicamentos importantes para o enfrentamento da pandemia.
A Assembleia já reconheceu, em sessões anteriores, o estado de calamidade pública em 60 municípios maranhenses, entre eles, Riachão, Nina Rodrigues, Magalhães de Almeida, Bela Vista, Luís Domingues, Porto Rico, Amapá do Maranhão, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Vitorino Freire, Barreirinhas, Vitória do Mearim, Barra do Corda, Conceição do Lago-Açu, Afonso Cunha, Balsas, Lago da Pedra, Pinheiro, Cândido Mendes, Fortaleza dos Nogueiras, Duque Bacelar, São Bernardo, São Luís Gonzaga, Cantanhede, São Raimundo das Mangabeiras e Alto Alegre do Maranhão.
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