sexta-feira, 30 de abril de 2021
TCE suspende compra de quase R$ 2 milhões de peixes da gestão Braide
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma compra de quase R$ 2 milhões de peixes da Prefeitura de São Luís, comandada por Eduardo Braide, por indícios de irregularidades.
A determinação foi baseada na Representação do Ministério Público de Contas que recebeu a denúncia da empresa I. C. Fesh do Maranhão Eireli, que relatou falhas no Pregão Eletrônico nº 002/2021, realizado pela Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de peixe tipo branquinha e/ou similar, exercício financeiro de 2021.
O MPC acusa o pregoeiro de agir para restringir a competição do certame, desclassificando as 04 melhores propostas e declarou como vencedora a empresa J.D.M Gelos e Pescados, de propriedade de Josivaldo Mendes Martins, que ofertou lance no valor de R$ 6,50 por kg, valor quase 100% superior ao valor ofertado pela I. C. Fesh do Maranhão Eireli, que foi de R$3,47 por kg.
“A I. C. Fesh informa que fora convocada pelo Pregoeiro às 14:24:47 para apresentar proposta adequada e comprovar a exequibilidade da oferta no prazo estipulado no edital, e que às 14:35 enviou a documentação solicitada. Acrescenta que às 14:52:27, o responsável pela condução do pregão informou que o prazo para a comprovação da exequibilidade findar-se-ia às 14 horas do dia seguinte, declarando por encerrada a sessão do dia 12/03/2021. Informou que o Pregoeiro voltou a se manifestar no chat no dia 12/03/2021, às 15:59, após declarar encerrada a sessão, informando que o link disponibilizado pela Noticiante não estaria disponível para visualização”, explicou o Ministério Público de Contas.
Complementa: “Segue narrando que não foi possível enviar a documentação solicitada por meio do campo específico do sistema pois o Comprasnet não permite novo envio após já preenchido o campo específico nele disponibilizado, acrescenta que no dia seguinte, antes de iniciada a sessão, constatou que o sistema encontrava-se fechado para envio de anexo e que, em razão disto, encaminhou a documentação solicitada para o e-mail da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís. Sustenta que fora desclassificada pelo Pregoeiro mesmo após encaminhar toda a documentação solicitada por meio do sistema e por e-mail, e sem que lhe oportunizasse manifestação”.
Em razão de indícios de irregularidade e por haver grave lesão ao erário, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão proferiu a medida cautelar determinando a CPL da Prefeitura de São Luís que suspendesse imediatamente o Pregão Eletrônico nº 002/2021, até decisão de mérito pela Corte de Contas.
O secretário de Segurança Alimentar, Valdecy Vieira Júnior já foi notificado sobre a determinação e tem 10 dias para apresentar a defesa.
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