segunda-feira, 26 de abril de 2021

Secretaria de Segurança Pública determina apuração de prisões de mulheres durante manifestação em Godofredo Viana



A secretaria de Segurança Pública determinou a apuração das circunstâncias da prisão de Maria Aldineia e Maria Valdiane por policiais militares, nesse domingo (25), durante manifestação em Godofredo Viana, a 344 km de São Luís. Veja aqui

Segundo informações do secretário de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Francisco Gonçalves, a secretaria acompanha a situação e mantém contato com as lideranças dos movimentos sociais.

“Registramos que a mineradora Aurizona foi multada em 10 milhões de reais pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente pelo dano ambiental causado. Cabe à polícia garantir o livre trânsito de via pública, assim como o direito à manifestação”, diz Francisco Gonçalves.

Protesto e prisões


Agentes de uma guarnição da Polícia Militar prenderam, de maneira truculenta, duas mulheres na tarde desse domingo (25), no município de Godofredo Viana.

O caso ocorreu no Distrito Aurizona quando as conduzidas, identificadas como Maria Aldineia e Maria Valdiane, participavam de um protesto pacífico. Os populares estavam na principal estrada de acesso ao povoado para exigir que a mineradora Equinox Gold retornasse o abastecimento de água mineral para toda a população.

No momento da prisão, uma das mulheres estava explicando os motivos que levaram as pessoas a realizarem a manifestação. Os policiais, porém, agiram com truculência para conter o protesto e levaram as mulheres sem nenhum diálogo.

Após serem levadas à delegacia de Godofredo Viana, as duas foram transferidas para o município de Zé Doca.

Nesse domingo, completou um mês em que houve o rompimento da barragem do lago da empresa Equinox Gold. Desde então, muito mato e muita lama foram levados para dentro do Rio Juiz de Fora, principal fonte de abastecimento de água da comunidade.

O rio teve a cor da água alterada, devido ao transbordamento ocorrido no dia 25 de Março.

Defensoria solicita providências em favor da comunidade Aurizona.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Direitos Humanos, encaminhou ofício aos presidentes das empresas Mineração Aurizona S/A e Equinox Gold solicitando a adoção de providências para atender demandas emergenciais dos moradores da comunidade Aurizona, afetada pelo rompimento de uma cava de mineração em Godofredo Viana, no dia 25 de março deste ano.

Com o rompimento, a lama da barragem alcançou as principais fontes de água doce da região, deixando a população do distrito de Aurizona sem acesso à água potável até os dias de hoje. Além disso, a lama afetou a única estrada de acesso da região, ocasionando o isolamento da comunidade por três dias.

Após um mês do ocorrido, os moradores do distrito ainda enfrentam enormes prejuízos por conta do rompimento. Por isso, a Defensoria Pública requereu a adoção de medidas para reduzir o dano causado aos atingidos. O ofício é assinado pelo defensor público Jean Nunes, titular do Núcleo de Direitos Humanos.

Sobrevivência - Uma das solicitações é a imediata disponibilização de água própria e limpa para uso externo e a distribuição de galões de água mineral potável, por parte da mineradora, para toda a população atingida do distrito de Aurizona, a ser feita em cada casa, no mínimo, de dois em dois dias.

Além disso, a Defensoria solicitou a distribuição de cestas básicas às famílias atingidas, a ser feita pela Empresa Mineração Aurizona S/A, por conta do grande impacto financeiro sofrido, e o acesso à renda emergencial para as 1.500 famílias da comunidade, no valor de um salário mínimo, a ser pago por parte, pela empresa.

Informação – Além das medidas que garantam a subsistência das famílias, foi solicitado diagnóstico social de curto, médio e longo prazo sobre os impactos e consequências das violações aos direitos humanos sofridos pela população atingida; o acesso dos atingidos aos laudos técnicos preliminares sobre a análise da água da região e de todos os impactos sociais e ambientais, bem como sobre os riscos reais de novos rompimentos de barragens; e que seja criado um canal permanente de diálogo entre o Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Empresa Mineração Aurizona S/A e os assistidos envolvidos na demanda.

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