segunda-feira, 15 de março de 2021



O desembargador José de Ribamar Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou pedido dos defensores públicos Clarice Binda, Cosmo da Silva e Diego Carvalho, titulares dos Núcleos dos Direitos Humanos; da Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; e da regional do município da Raposa, respectivamente, no qual solicitavam a decretação de lockdown (fechamento total das atividades não essenciais) em todo o Maranhão por um período de pelo menos 14 dias.

Em seu despacho, o magistrado afirmou que, apesar do número crescente de casos de pacientes infectados pela Covid, os Poderes constituídos não se negaram a adotar medidas objetivando enfrentar a situação.

“Pondera-se, ainda, que toda a decisão sobre lockdown é polêmica e não representa unanimidade, sobretudo por refletir a adoção de condutas de isolamento extremamente rigorosas e, in casu, não há comprovação robusta, principalmente científica, no sentido de que o pleito tencionado pela Defensoria Pública irá surtir o efeito prático afirmado”, destacou.

Os defensores públicos são autores de um pedido de lockdown feito no período no qual se comemoraria as festas carnavalescas, ainda no mês de fevereiro.

Na oportunidade, o pleito também foi negado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

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