terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

Yglésio reforça a luta contra cobrança ondevida dos cartórios

Nesta terça-feira (16), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Dr. Yglésio (PROS), reforçou a necessidade de acabar com a cobrança indevida que está sendo feita pelos cartórios do estado.

A denúncia vem sendo feita pelo deputado nos últimos dias. Segundo ele, os ofícios se baseiam em uma interpretação equivocada das Leis Complementares nº 221/19 e nº 222/19, com o intuito de cobrar valores ‘por fora’, além do valor dos emolumentos. “Tem que ser feita a cobrança por dentro, como é feito no Acre”, afirmou. Somente entre junho e dezembro do ano passado, os cartórios chegaram a lucrar mais de R$ 600 mi.

Tem que haver um teto ou você vai transformar uma atividade pública em um meio de enriquecimento, com o peso todo para cima do cidadão. Não vamos abandonar, sob hipótese nenhuma, essa luta”, declarou Dr. Yglésio na plenária.

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