Como parte da Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro no Maranhão, o Município de Carutapera (548 Km de São Luís), ganhou uma Unidade Interligada para emissão da Certidão de Nascimento. A ação constitui uma importante política de combate ao sub-registro no Maranhão, que ainda é um dos estados brasileiros que apresentam os quadros mais preocupantes, com índice de sub-registro (6,4%), segundo dados do IBGE relativos a 2017.

Durante a abertura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, disse que a iniciativa é uma importante ação que consolida o preceito constitucional da harmonia dos poderes em uma frente conjunta de trabalho. Ele falou da satisfação de compartilhar esforços com outros atores públicos na entrega de um relevante serviço para o exercício da cidadania.

“Esse problema, particular do sub-registro civil de nascimento, é de todos nós. Devemos atuar todos juntos no enfrentamento desta chaga, que pretendemos extirpar do Maranhão. Vamos continuar esse trabalho cooperado para assegurar a todas as crianças a oportunidade de obter o seu registro civil. É um projeto que deixamos também para gerações futuras”, afirmou.

A juíza Glauce Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Carutapera, afirmou que o Registro Civil de Nascimento é um passo indispensável de acesso aos serviços públicos e pleno exercício da cidadania, o que exige instituição de políticas públicas eficientes. Também em tom de cooperação, destacou que o Judiciário continuará atuando na Comarca para promover ações para erradicação do sub-registro.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves Conceição, agradeceu o apoio recebido do Poder Judiciário na implantação da política de fomento à emissão da Certidão de Nascimento e acesso à documentação básica no Estado. Ele também e parabenizou a iniciativa de realização da Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro.

“Estamos promovendo grande esforço para o fechamento de um gargalo. Apesar de realizar mutirões para emissão de certidões para crianças e adultos, continua uma porta aberta que é justamente dentro dos hospitais. Conseguir levar unidades interligadas a todas as maternidades é fundamental para tirar o Maranhão do atual quadro, e sem a ativa participação do Judiciário não se pode estancar o problema no Estado”, disse.

A solenidade contou com o descerramento da placa de instalação da Unidade Interligada de Registro Civil do Município de Carutapera e com a apresentação da primeira certidão emitida. Wemili Sofia Pereira Aguiar já poderá sair da maternidade com todos os direitos de cidadã assegurados.

Participaram do evento a juíza coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, Jaqueline Reis Caracas; a diretora administrativa do Hospital Regional de Carutapera, Selma Lima; o presidente da Associação de registradores do Maranhão (AREPN) Devanir Garcia; e o registrador interino de Carutapera, Tassio Cunha Lopes.

A erradicação do sub-registro também compõe os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização Mundial da Saúde (ONU). Segundo a Organização, uma das metas estabelecidas para o alcance do Objetivo 16 é garantir a identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento, que é o principal documento. A partir dessa certidão a pessoa tem acesso a toda cadeia de documentos que asseguram direitos e o exercício da cidadania.