sexta-feira, 6 de novembro de 2020


Já está nas mãos do Desembargador Tyrone José Silva, que é relator do processo, uma queixa crime que pode levar o Deputado Estadual Roberto Costa ao pagamento de multas e até mesmo a prisão protocolada no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A ação é Assinada pelo escritório de Advocacia do Ex-Juiz Marlon Reis.

A sustentação da queixa crime aponta a clara intenção de Roberto Costa de difamar o Secretário de Industria, Comercio e Energia, na tribuna, em blogs e principalmente em televisões de sua propriedade ou contratadas pela prefeitura de Bacabal, aliada do deputado, apenas para tentar atingir o secretário e o ex-colega de trabalho Expedito Jr, que é adversário do Deputado na cidade de Bacabal.

A queixa crime aponta que Roberto Costa cometeu crime ao usar a tribuna para propagar mentiras e falsas denuncias com o intuito claro de apenas auferir lucros e vantagens politicas ao caluniar e difamar a exaustão o Secretário confiando na imunidade parlamentar, no entanto, para o Advogado Marlon reis “O Supremo já definiu que a imunidade parlamentar não é absoluta, não protegendo acusações infundadas para além do exercício da atividade legislativa”.

A queixa crime quer a condenação de Roberto Costa por calunia, difamação e injuria, o que pode gerar pena de detenção de até três anos e pagamento de multa, também é pedido pelos advogados do Secretário de Industria, Comercio e Energia a condenação do Deputado por crime nos termos dos artigos 323, 324 e 325 do código eleitoral, que pode ter pena agravada em virtude do uso de denúncia mentirosa no período eleitoral nas televisões e canais de youtube destas empresas no período eleitoral com claro intuito de atingir Simplício Araújo e Expedito Jr, caluniando os mesmos e denegrindo suas imagens perante o eleitorado de Bacabal, a previsão para esse tópico é de mais até um ano de prisão e multas.

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