sábado, 5 de setembro de 2020
TCE suspende licitações da Prefeitura de Cantanhede
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| Prefeito de Cantanhede, Marco Antônio. |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu sete procedimentos licitatórios da Prefeitura de Cantanhede, comandada por Marco Antônio Rodrigues de Sousa.
Segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o pedido de suspensão veio por meio de uma Representação protocolada pelo Núcleo de Fiscalização II da própria Corte de Contas.
Ainda de acordo com os dados, foram encontrados vícios de legalidade na forma de divulgação dos Pregões Presenciais nº 008/2020, nº 009/2020, nº 010/2020 e nº 011/2020 e das Tomadas de Preços nº 002/2020, nº 003/2020 e nº 004/2020, restringindo a competição.
Em razão disso, o TCE determinou a suspensão imediata dos atos administrativos especialmente a assinatura de contrato e a realização de pagamento, a adequação dos avisos das licitações à legislação de regência, promovendo amplo acesso aos editais; a publicação de novos avisos na imprensa oficial e no portal da Prefeitura Municipal de Cantanhede, com a antecedência exigida pela legislação; a inserção dos elementos de fiscalização no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas do Tribunal.
O prefeito Marco Antônio e Diógenes dos Santos Melo, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro do município, tem 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o caso.
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