quarta-feira, 30 de setembro de 2020
Ministério Público Eleitoral impugna candidatura de Dr. Julinho
O candidato a prefeito de São José de Ribamar Dr. Julinho (PL), da coligação “Esperança e mudança para São José de Ribamar” teve seu registro de candidatura impugnado, nesta terça-feira (29), pela promotora eleitoral Bianka Sekkef Rocha.
Na ação, a representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta decisão recente do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – baixe aqui a íntegra -, em que o magistrado suspendeu efeitos de sentenças da Justiça do Maranhão anulando acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) – que desaprovou contas da sua gestão à frente da Maternidade Benedito Leite em 2007 -, em razão de inobservância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Para a promotora, ao suspender a anulação que beneficiava o candidato, “o STJ reavivou os efeitos do Acórdão PLTCE/ MA 303/2010, inclusive o da inelegibilidade do pretenso candidato, que estava adormecida pela intervenção da Justiça Estadual na anulação do julgamento das contas de 2007, da Maternidade Benedito Leite”.
Sekkef Rocha acrescenta, ainda, que, apesar de o acórdão do TCE-MA haver transitado em julgado no dia 8 de outubro de 2010, Dr. Julinho cumprira apenas dois anos e um mês de inelegibilidade, em virtude do fato de que uma liminar foi concedida ao gestor em 13 de novembro de 2013. “A partir dessa data, a decisão do TCE em relação a inelegibilidade do pretenso candidato foi suspensa”, ressaltou a representante do MPE.
Dr. Julinho terá prazo de sete dias para apresentar defesa. Em entrevista ao programa Questão de Ordem, na noite desta terça-feira, ele se disse tranquilo em relação ao caso. “Estou cercados de bons advogados”, garantiu.
Baixe aqui a íntegra da impugnação.
Contra-ataque
Numa espécie de contra-ataque, a coligação do candidato Dr. Julinho também impugnou a candidatura do atual prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB), da coligação “Pra frente Ribamar”.
Alega-se nesse caso que Eudes já assumiu a Prefeitura em dois mandatos consecutivos – ele foi vice tanto de Luis Fernando, quanto de Gil Cutrim – e que, por isso, não teria direito a mais uma reeleição.
Gilberto Leda
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