terça-feira, 29 de setembro de 2020



O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 28 de setembro, Recomendação ao secretário de Estado de Segurança Pública, Jeferson Portela, solicitando providências para dotar a Delegacia de Polícia de Cedral com condições adequadas de trabalho.

Os pedidos feitos pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, (que está respondendo temporariamente pela comarca) incluem a nomeação de delegado titular e servidores, a reforma da estrutura física e o fornecimento de equipamentos necessários à execução das atividades.

SEM CONDIÇÕES

Desde a aposentadoria do delegado anterior, Sérgio Luís Damasceno, o órgão policial não tem delegado titular porque que não houve a imediata designação de outro profissional. Assim, o delegado regional de Cururupu, Tiago Pinto, tem atuado cumulativamente na delegacia.

Além disso, existe somente um agente administrativo, cedido pelo Município, trabalhando em desvio de função, no auxílio em diligências investigativas, atividade que deve ser realizada por um delegado e um agente de Polícia Civil.

Entre as atividades executadas pelo agente administrativo estão lavratura de termos, autos e mandados; preparo, conclusão e remessa de procedimentos investigatórios; produção de expedientes e estatísticas das atividades cartorárias; organização do cartório, além de classificação de inquéritos, termos circunstanciados, mandados, precatórias e demais atos policiais etc.

ESTRUTURA

Sem prédio próprio, a delegacia também não possui viatura própria, o que leva ao uso indevido de veículos dos servidores. Faltam, ainda, materiais de expediente e mobília adequada.

A delegacia só tem três computadores. Não há registro eletrônico de Boletins de Ocorrência (B.Os), dificultando análise dos procedimentos em tramitação. A Delegacia de Cedral também não tem telefone fixo, o que atrasa a confecção de documentos e registros policiais durante os atendimentos.

A estrutura física não permite condições adequadas aos servidores e presos. O teto tem infiltrações (prejudicando a integridade e autenticidade dos documentos), paredes rachadas, infestação de cupins, falta de local específico para guarda de bens apreendidos, armas e munições.

Sem qualquer controle, as substâncias entorpecentes apreendidas ficam espalhadas em salas, quintal e garagem. Há apenas um cômodo pequeno superlotado com acesso insalubre, em função da umidade excessiva e cupins.

As duas celas existentes não possuem sanitários adequados, têm instalação hidráulica defeituosa, causando infiltrações. Também faltam colchões e cobertores para os presos.

PEDIDOS

O MPMA requer a designação de um delegado titular e três agentes de Polícia Civil para execução de atividades e auxílio nas investigações.

Também solicita a disponibilização de dois computadores novos, com acesso à Internet, para as atividades e registro eletrônico de boletins de ocorrência; instalação de aparelho de telefone fixo, fornecimento colocação de cadeiras, mesas, armários, materiais de expediente e condições mínimas de trabalho.

Outro pedido é a reforma nas celas da cadeia, dos banheiros comuns, da estrutura das portas de madeira; conserto dos aparelhos de ar-condicionado e reparo das infiltrações no teto da delegacia.

Além de disponibilizar uma viatura, a Secretaria também deve viabilizar estrutura adequada para guarda e controle de armas e munições, além de bens e substâncias entorpecentes apreendidos.

O prazo para informar sobre o eventual acatamento da Recomendação é de 15 dias. A resposta deve ser enviada, por email, à Promotoria de Justiça de Cedral.

O descumprimento das medidas levará à tomada de medidas judiciais cabíveis pelo MPMA.

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