quinta-feira, 28 de maio de 2020
Prefeito de Gov. Edison Lobão é investigado por não divulgar contratos sem licitação
O prefeito de Governador Edison Lobão, Geraldo Evandro Braga de Sousa, está no bojo de um inquérito civil que investiga a ausência da divulgação de contratos sem licitações durante o período da pandemia da Covid-19.
Também são alvos da investigação a secretária de saúde do Município, Ana Paula Rodrigues dos Santos, o secretário de Finanças, Fazenda e Receita, Fabrício dos Santos Silva, e o controlador geral do Município, José Wilson Pereira da Silva.
O inquérito foi instaurado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, João Marcelo Moreira Trovão.
Segundo o Parquet, foi enviada à Prefeitura de Governador Edison Lobão uma recomendação que trata sobre as contratações realizadas para o enfrentamento à Covid-19 e a transparência contratual.
“Considerando que foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 004/2020-6ºPJEITZ (SIMP Nº 003620- 253/2020), visando o acompanhamento das contratações do poder público municipal de Governador Edison Lobão, durante o período da pandemia do Covid-19, e que nos autos do aludido procedimento foi constatada a ausência de publicação de Dispensas nos termos da lei, inclusive com valores volumosos.”
Durante o acompanhamento dos procedimentos licitatórios, foi verificada a ausência de publicações de dispensas de licitações com valores exorbitantes.
Diante dos fatos, a Promotoria decidiu abrir um inquérito para apurar as irregularidades.
Os citados foram notificados e tem 10 dias para apresentar a defesa.
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