sexta-feira, 15 de maio de 2020
Maranhão receberá R$ 44,3 milhões do fundo da Lava Jato para o combate à Covid-19
O governo do Maranhão receberá R$ 44,3 milhões do fundo da Lava Jato para investir do combate ao novo coronavírus (Covid-19). A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O montante seria destinado ao combate de queimadas, mas foi realocado para o enfrentamento da pandemia em quatro Estados, sendo um deles o Maranhão. Os outros são o Tocantins, Mato Grosso e o Acre.
A homologação foi assinada nesta quarta-feira (13/4) e prevê que o dinheiro ajudará a custear ações de enfrentamento à epidemia do coronavírus (Covid-19). No início de abril, o ministro já havia autorizado a destinação de R$ 32,7 milhões para o Acre, e agora destinou R$ 44,3 milhões ao Maranhão, R$ 29,6 milhões ao Tocantins e R$ 79,4 milhões ao Mato Grosso.
“A emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, afirma o ministro.
De acordo com o processo, o Maranhão informou que os valores repassados “ainda não tiveram sua execução iniciada, ‘por diversas dificuldades administrativas, em especial o desenvolvimento de processos de formulação e de estruturação das ações a serem realizadas de acordo com a destinação específica atribuída a esses recursos'”.
Moraes acolheu os pedidos e determinou ainda que os Estados comprovem o uso efetivo do montante autorizado.
Origem do dinheiro
O dinheiro provém de de acordo firmado para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação, cuja homologação aconteceu em setembro.
Originalmente, o acordo foi assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” e previa a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal para investir genericamente em “projetos de combate à corrupção”. O acordo gerou o montante de R$ 2,6 bilhões, que seria depositado na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Depois de demonstradas diversas irregularidades, o fundo bilionário foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes.
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