domingo, 3 de maio de 2020

Foto: Gilson Teixeira


Neste domingo (3), o Governo do Maranhão estabeleceu o decreto n° 35.784, que se refere ao lockdown (fechamento total das atividades) decretado pela justiça em quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís, pelo prazo de dez dias, a partir do dia 5 de maio, em virtude do aumento do número de casos de covid-19 e o colapso do sistema de saúde na rede pública e particular nas regiões.

Conforme o decreto, fica determinada a suspensão de todas as obras públicas e privadas, salvo as relativas às áreas da saúde, segurança pública, sistema penitenciário e saneamento; somente poderão funcionar indústrias que atuem em turnos ininterruptos ou as que atuem no setor de alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza.

A partir do dia 5, caberá aos municípios da Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) dispor sobre: as regras de redução de circulação de pessoas, higiene e de distanciamento social em feiras e mercados; restrição à circulação de veículos particulares em vias sob jurisdição municipal; proibição do estacionamento de veículos em áreas de lazer ou de comércio não essencial; barreiras de controle e de fiscalização nas vias sobre jurisdição municipal; redução dos pontos de parada de ônibus e diminuição do itinerário de transporte coletivo em áreas de comércio ou de serviços não essenciais, bem como estabelecimento de estratégias ára evitar aglomerações nos ônibus e nos terminais de passageiros.

Somente serão admitidas entrada e saída na Ilha do Maranhão para ambulâncias, viaturas policiais, profissionais da área de saúde, exclusivamente para desempenho de sua atividade, veículos destinados ao transporte de pacientes que realizam ou irão realizar tratamento de saúde fora de seu domicílio, caminhões, veículos a serviço das atividades essenciais.

Além disso, fica reduzido a 4 o número de trajetos diários de transportes aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boat, sendo duas rotas São Luís – Cujupe e duas rotas Cujupe – São Luís. Conforme o decreto, ficará suspenso o trânsito nas rodovias MA 201, MA 202, MA 203 e MA 204, com ressalva para os casos de ambulâncias, viaturas policiais, profissionais de saúde trabalhando, veículos destinados ao transporte de pacientes ou veículos particulares visando ao acesso aos serviços essenciais, caminhões e veículos a serviço das atividades essenciais.

Em relação aos bancos, lotéricas e demais correspondentes bancários, deverão observar todos os protocolos de segurança fixados pelas autoridades sanitárias. Já as aulas presenciais ficam suspensas até o dia 31 de maio de 2020. Além disso, até o dia 14 de maio de 2020 é vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado. Já em locais públicos ou coletivos que sejam autorizados a funcionar é obrigatório o uso de máscaras.

Serão permitidas as atividades de produção e comercialização de alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal em supermercados, mercados, feiras, quitandas e estabelecimentos congêneres; serviços de entrega de delivery e retirada nos estabelecimentos mantidos por restaurantes, lanchonetes e congêneres.

Conforme o decreto, o descumprimento das regras enseja a aplicação de sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 6.437, como advertências, multa ou interdição parcial ou total do estabelecimento.

Via O Imparcial

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