sexta-feira, 29 de maio de 2020


O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) já foi aprovado pelo Senado e prestará auxílio financeiro a estados e municípios. O texto voltou à análise da Câmara dos Deputados, cujo presidente adiantou que os valores aprovados pelos senadores devem ser aprovados. 

Pelo texto, a União deve destinar R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da Covid-19, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas. O município de Carutapera receberá R$ 2.007.792,05.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que amplia o auxílio a um total de R$ 125 bilhões.

Após aprovado no Senado o texto para o Presidente Jair Bolsonaro, que ontem sancionou a Lei 173, destinando os recursos aos estados e municípios.

Serão R$ 101 milhões para investimentos na saúde pública R$ 496 milhões para livre aplicação.

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