quarta-feira, 13 de maio de 2020

Após Recomendação do Ministério Público do Maranhão, expedida em 8 de maio, a Prefeitura de Bacuri determinou, no dia 11, a suspensão do pregão presencial nº 01/2020, que tinha o objetivo de contratar empresa de serviços gráficos para atender as demandas das secretarias do referido Município.

Assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, da Comarca de Bacuri, a Recomendação apontou supostas violações aos princípios da publicidade, transparência, moralidade e razoabilidade, na referida licitação, cujo valor global era de R$ 2.459.242,05.

De acordo com o MPMA, foram encontradas falhas na publicidade e transparência do procedimento licitatório e ofensa à moralidade e à legalidade na contratação de envolvidos em fraudes e denúncias e irrazoabilidade de gastos milionários neste período de pandemia.

O Ministério Público apontou como uma das irregularidades a ausência de registros sobre o referido pregão presencial no portal da prefeitura, bem como do sistema Sacop do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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